Termos de Pagamento
Conteúdo
1. Papel do Deposita
O Deposita atua como facilitador de pagamentos, intermediando a transação entre Comprador e Produtor e repassando ao Produtor os valores devidos, líquidos das taxas e de eventuais retenções previstas nestes Termos.
2. Meios de pagamento
A Plataforma pode processar Pix, cartão de crédito e boleto, conforme disponibilidade. A aprovação de cada pagamento depende do meio escolhido, da instituição emissora e da análise antifraude.
3. Taxas
O Deposita cobra uma taxa por transação aprovada, descontada automaticamente do valor da venda. As taxas vigentes ficam disponíveis no painel do Produtor e na página de preços.
4. Liberação e prazos
O prazo para o valor ficar disponível varia conforme o meio de pagamento e a análise de risco do Produtor. Cada transação exibe no painel a data exata de disponibilização. Prazos podem ser reduzidos mediante análise do histórico do Produtor.
5. Saques
Os valores disponíveis podem ser sacados para a conta/chave informada pelo Produtor, observados os limites, a verificação de identidade e os prazos operacionais indicados no painel.
6. Reembolsos e cancelamentos
O Produtor deve honrar a garantia anunciada e o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Reembolsos aprovados são processados pela Plataforma e podem implicar o estorno da venda e o ajuste dos valores já repassados ou a repassar.
7. Chargebacks e disputas
Em caso de contestação de cobrança (chargeback) ou disputa, o valor correspondente pode ser retido ou debitado do saldo do Produtor até a resolução. O Produtor concorda em cooperar e fornecer evidências da entrega e da legitimidade da venda.
8. Antifraude e reservas
Para proteger Compradores, Produtores e a Plataforma, o Deposita pode aplicar reservas de segurança, retenções temporárias, limites e revisões manuais em transações ou contas que apresentem risco, suspeita de fraude ou índices elevados de contestação.
9. Tributos
O Produtor é o único responsável pela emissão de notas fiscais e pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas vendas. O Deposita é responsável apenas pelos tributos relativos à sua própria remuneração.
10. Contato
Dúvidas sobre pagamentos: financeiro@deposita.ai.