Termos de Uso

Última atualização: 19 de julho de 2026

1. Quem somos

A plataforma Deposita.ai é operada por New Horizon Tecnologia e Serviços LTDA, que opera sob o nome fantasia Deposita.ai, inscrita no CNPJ sob o nº 59.976.934/0001-06, com sede na R. Inácio Higino, 673, salas 405 e 406 (4º andar), Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29.101-087 ("Deposita", "nós"). Estes Termos formam um contrato entre você e o Deposita.

2. Definições

• Plataforma: o conjunto de sistemas, sites, painéis, aplicativos e APIs do Deposita.
• Produtor: a pessoa física ou jurídica que usa a Plataforma para criar, divulgar, vender e entregar produtos digitais.
• Comprador: quem adquire um produto por meio de um checkout hospedado no Deposita.
• Produto: o item digital ofertado pelo Produtor (curso, e-book, assinatura, área de membros, serviço, entre outros).
• Transação: cada compra processada pela Plataforma.

3. Aceitação e elegibilidade

Para usar a Plataforma você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil, ou representar validamente uma pessoa jurídica. Ao aceitar estes Termos, você garante que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Conta e segurança

O acesso é feito por conta individual e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado. Podemos exigir verificação de identidade e de dados cadastrais a qualquer momento, inclusive para fins de prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

5. O que a plataforma faz

O Deposita oferece infraestrutura para o Produtor vender produtos digitais, incluindo, conforme o plano e a disponibilidade: checkout, processamento de pagamentos, gestão de assinaturas e recorrência, área de membros, recuperação de vendas, funil e testes, painéis de dados, programa de afiliados e recursos de Inteligência Artificial.

O Deposita atua como facilitador tecnológico e de pagamentos entre Produtor e Comprador. O Produtor é o único responsável pelo Produto — seu conteúdo, entrega, qualidade, promessas, suporte e cumprimento da legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

6. Responsabilidades do Produtor

Ao usar a Plataforma, o Produtor se compromete a:

• ofertar apenas produtos lícitos, de sua titularidade ou devidamente licenciados;
• descrever o produto com clareza e veracidade, sem promessas enganosas;
• entregar o que foi vendido e prestar suporte aos seus Compradores;
• honrar garantias, trocas e reembolsos conforme a lei e a oferta anunciada;
• emitir os documentos fiscais devidos e recolher os tributos incidentes sobre suas vendas;
• respeitar a Política de Conteúdo do Deposita.

7. Taxas e forma de cobrança

O uso da Plataforma é gratuito no cadastro. O Deposita é remunerado por uma taxa cobrada por transação aprovada, descontada automaticamente do valor de cada venda. As taxas vigentes são apresentadas no painel do Produtor e na página de preços do site.

Poderão incidir, ainda, custos de terceiros repassados ao Produtor (por exemplo, custos de processamento, antifraude ou de serviços de IA de terceiros), sempre informados previamente no painel.

8. Repasses e prazos

Os valores das vendas, líquidos das taxas, ficam disponíveis para saque conforme o meio de pagamento e o prazo informado no painel de cada transação. Os prazos de liberação seguem o padrão de mercado e podem variar conforme análise de risco do Produtor. Reservas de segurança, retenções e estornos podem ser aplicados em caso de chargeback, suspeita de fraude, disputa ou descumprimento destes Termos, na forma da Política de Pagamentos.

9. Recursos de Inteligência Artificial

A Plataforma oferece recursos de IA que auxiliam o Produtor a criar produtos, capas, módulos, aulas e a editar checkouts. Esses recursos podem operar com chaves de API de provedores terceiros fornecidas pelo próprio Produtor, hipótese em que o custo de uso é cobrado diretamente na conta do Produtor junto ao provedor. O conteúdo gerado por IA é um ponto de partida: a revisão, a aprovação e a responsabilidade final pelo material publicado são do Produtor.

10. Ferramentas inclusas

Determinadas ferramentas do ecossistema podem ser disponibilizadas ao Produtor sem custo adicional enquanto ele operar no Deposita. A disponibilidade, os limites e as condições dessas ferramentas podem mudar, e elas se sujeitam aos seus próprios termos específicos, quando houver.

11. Condutas proibidas

É vedado usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem a Política de Conteúdo; burlar taxas ou o sistema de pagamentos; testar, sobrecarregar ou tentar acessar indevidamente a infraestrutura; ou lesar Compradores. O descumprimento pode gerar suspensão imediata e as medidas legais cabíveis.

12. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e todos os elementos da Plataforma pertencem ao Deposita e são protegidos por lei. O conteúdo dos produtos pertence aos respectivos Produtores, que concedem ao Deposita apenas a licença necessária para hospedar, exibir e entregar esses produtos aos Compradores.

13. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Deposita pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que representem risco de fraude ou que descumpram a lei, resguardadas as obrigações financeiras pendentes e os prazos legais de guarda de dados.

14. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". O Deposita emprega esforços para manter o serviço estável e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Deposita não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas promessas ou pela entrega dos produtos dos Produtores, nem por prejuízos indiretos, na máxima extensão permitida pela legislação.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no painel, com indicação da nova data de vigência. O uso contínuo após a vigência representa concordância com a versão atualizada.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@deposita.ai.